Fonte: ANEELA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou reajuste das tarifas de energia elétrica de quatro concessionárias de distribuição da Região Nordestes; a Companhia Energética de Alagoas(Ceal), Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Companhia Energética do Maranhão (Cemar) (MA) e S.A. Eletrificação da Paraíba (Saelpa). Os reajustes entrarão em vigor nesta terça-feira (28/08).
No cálculo dos índices de reajuste foram retiradas as parcelas referentes às contribuições destinadas à cobertura dos custos de implantação do Mercado Atacadista de Energia (MAE), conforme determinação da ANEEL. Essa retirada representou redução de 0,12% nos percentuais de reajuste da Ceal, Cepisa e Cemar e de 0,13% no índice da Saelpa. As resoluções com a autorização dos reajustes das quatro empresas serão publicadas amanhã (28/08), no Diário Oficial da União (DOU).
Os percentuais são limites máximos de reajustes de tarifas, sendo permitido às empresas a aplicação de correções em patamares inferiores aos autorizados. As tarifas de fornecimento de energia elétrica são reajustadas anualmente, na data de assinatura dos contratos de concessão firmados entre as concessionárias e a ANEEL. Os reajustes das cinco distribuidoras, portanto, têm como base fórmula prevista nesses contratos, não tendo qualquer relação com o racionamento.
No cálculo dos índices, a ANEEL considera o repasse da variação dos custos que as empresas tiveram no decorrer de doze meses: custos não gerenciáveis (energia comprada de geradoras, Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC), Reserva Global de Reversão (RGR), taxa de fiscalização e encargos de transmissão); e custos gerenciáveis, sobre os quais incide o IGP-M, calculado pela Fundação Getúlio Vargas.
Os índices autorizados são os seguintes:
· Companhia Energética de Alagoas – CEAL: 12,61%. Fornece energia para cerca de 580 mil unidades consumidoras em 102 municípios de Alagoas.
· Companhia Energética do Piauí – CEPISA: 11,24%. Atende 222 municípios piauienses com 584 mil unidades consumidoras.
· Companhia Energética do Maranhão – CEMAR: 11,54%. Atende 217 municípios maranhenses com cerca de um milhão de unidades consumidoras.
· SAELPA – S.A. Eletrificação da Paraíba: 12,60%. Tem um mercado de 740 mil unidades consumidoras em 219 municípios paraibanos.
