Fonte: ANEELA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deu anuência ao processo de privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel). A decisão, tomada pela diretoria colegiada da Agência, consta de resolução publicada nesta segunda-feira (03/09), no Diário Oficial da União (DOU).
A decisão da ANEEL indica que houve concordância, por parte da Agência, com as regras e os procedimentos previstos no edital de venda da concessionária. O governo do estado do Paraná é o responsável pela condução do processo de transferência do controle acionário da Companhia à iniciativa privada. Na condição de poder concedente, cabe à ANEEL analisar se as regras constantes nos editais de privatização de concessionárias do setor elétrico estão de acordo com a regulamentação vigente. Também cabe à ANEEL aprovar as minutas dos contratos de concessão das concessionárias. No caso da Copel, foram aprovadas as minutas dos contratos de concessão das subsidiárias da Companhia: Copel Geração S.A., Copel Distribuição S.A. e Copel Transmissão S.A.
O leilão de privatização da Copel está previsto para o dia 31 de outubro deste ano. O edital de venda da empresa determina a obrigatoriedade de expansão da geração de energia elétrica pelo novo controlador da empresa. Quem vencer o leilão da Copel terá, portanto, que aumentar a capacidade de geração da Companhia em no mínimo 20%, a partir de novos empreendimentos, num período de dez anos. Isso representa um acréscimo de 919 MW na capacidade instalada da Companhia, que hoje é de 4.598 MW. Desses 919 MW, 303 MW já estão garantidos em empreendimentos em fase de implantação dos quais a Copel faz parte.
Além deste compromisso, o vencedor do leilão terá que ampliar a capacidade de geração das hidrelétricas de Foz do Areia e Salto Caxias, e da termelétrica de Figueira. As três usinas estão localizadas no Paraná. Também terá que destinar, ao longo dos 30 anos do período de concessão, 1% da receita operacional líquida anual da empresa a projetos de Pesquisa e Desenvolvimento. Maiores detalhes sobre o processo de privatização da Copel serão divulgados oportunamente pelo governo do Paraná, que deverá, nos próximos dias, publicar o edital de venda da empresa.
