Fonte: ANEELA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou acordo de usufruto que permitirá à Electricidade de Portugal (EDP) assumir o controle acionário da Espírito Santo Centrais Elétricas (Escelsa) e da Empresa Energética do Mato Grosso do Sul (Enersul) por um período de 24 anos. O contrato assinado com o Opportunity Fund prevê a cessão de direitos sobre 32.038.357 ações ordinárias (com direito a voto) da empresa Calibre Participações S/A, sócia majoritária da Escelsa e da Enersul, até 17 de julho de 2025. O acordo no valor de US$ 19,2 milhões (US$ 800 mil por ano pagos na data de aniversário do contrato) garantirá à EDP o exercício do direito de voto nas assembléias de acionistas, assim como o recebimento de dividendos e de juros sobre o capital próprio das ações que pertencem à Calibre.
O contrato com a Electricidade de Portugal Internacional S.G.P.S. S/A é uma simples transferência de direitos, e não de propriedade das ações que pertencem ao Opportunity. O grupo português passará a administrar os 56,16% que o Opportunity detém na Calibre Participações. A empresa controla a Iven S/A, que possui 52,26% do capital da Escelsa. Os outros sócios da Escelsa, que controla a Enersul, são o BNDES e fundos de pensão como Previ (Banco do Brasil), Aeros ( Infraero), Fundação Eletrobrás e Fundação Telebrás, com 25,01% das ações.
Ao analisar a operação entre a EDP e o Opportunity, formalizada no dia 13 de agosto deste ano, a ANEEL concluiu que o contrato de usufruto está de acordo com as determinações do Código Civil (Lei 3.071, de 1916), do contrato de concessão e da regulamentação da Agência.
A operação de transferência de controle acionário do Opportunity para a EDP prevê total liberdade de gestão ao grupo português, exceto em casos de alteração estatutária ou de contrato social; aumento do capital social com ou sem emissão de ações; fusão, incorporação, cisão ou reorganização societária; endividamento ou operações de leasing; venda ou transferência de bens e de direitos, entre outros. Nessas situações, a EDP terá de consultar previamente o Opportunity. O contrato assegura à empresa o direito de preferência na compra das ações do Opportunity na Escelsa e na Enersul.
