Fonte: ANEELA diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou o processo de incorporação da Empresa Paulista de Transmissão de Energia Elétrica S/A (EPTE) pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP). A incorporação da transmissora vai possibilitar a redução das despesas administrativas da CTEEP e terá reflexo nas tarifas cobradas dos usuários do sistema de transmissão nos próximos dois anos.

O impacto positivo na tarifa de uso do sistema será sentido a partir de 2002, quando a ANEEL aplicará redução de 4% do índice de reajuste da Receita Anual Permitida da EPTE e mais 0,87% como conseqüência dos ganhos de eficiência obtidos com a redução das despesas operacionais. O enxugamento e a reestruturação gerencial da transmissora resultarão em nova redução de 3,56% da receita permitida em 2003, por ocasião do reajuste anual previsto no contrato de concessão. A resolução 432, que autoriza a incorporação, estabeleceu em R$ 703.335.783,63 o valor da receita anual da nova empresa.

Em julho de 2003, ou seja, no período de reajuste, a ANEEL realizará fiscalização para verificar se houve redução das despesas operacionais, podendo aumentar o percentual de redução caso o ganho de eficiência seja maior que o projetado.

Com a conclusão do processo de incorporação da EPTE, a CTEEP terá 30 dias, a partir da entrada em operação da nova companhia, para assinar termo aditivo ao contrato de concessão, incluindo as adaptações resultantes da transação. No processo, os acionistas da EPTE receberão ações ordinárias (com direito a voto) e preferenciais da CTEEP em substituição às ações que detêm na empresa incorporada. Para que a transação se concretize será necessário, porém, o aval da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Controladas pelo governo paulista, a CTEEP foi criada com a cisão da CESP e a EPTE, com a da Eletropaulo.