Fonte: ANEELAgência verificará limites de participação de mercado e cumprimento
de obrigações setoriais pelos candidatos à compra da concessionária

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) envia até a próxima sexta-feira (26/10) ofício à Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC) com o resultado da análise dos grupos interessados na compra da Companhia Paranaense de Energia (Copel).

O processo de privatização da Companhia está sendo conduzido pelo governo do estado do Paraná. Mas, na condição de órgão regulador do setor elétrico brasileiro, cabe a ANEEL fazer a análise dos limites de participação de mercado dos interessados no leilão de privatização da concessionária.

Pelas regras atuais, qualquer agente econômico, seja pessoa jurídica ou física, não pode deter mais de 20% dos mercados de geração ou de distribuição do País. A legislação também limita a participação de mercado das empresas em âmbito regional: 25% no sistema Sul-Sudeste-Centro-Oeste e 35% no sistema Norte-Nordeste.

A ANEEL verificará também se os grupos que pretendem adquirir o controle acionário da Copel estão em dia com o pagamento de obrigações do setor elétrico, como a compra de energia elétrica, Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), Taxa de Fiscalização (TF), entre outras. Já a análise da documentação referente à habilitação jurídica e fiscal dos grupos interessados no leilão está sendo feita pela CBLC.

A relação dos grupos pré-identificados para o leilão da Copel, marcado para o dia 31 deste mês, na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro (BVRJ), deverá ser divulgada na próxima segunda-feira (29/10) pelo governo do Paraná, conforme previsto no edital de venda da concessionária.