Fonte: ANEELA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o Ministério do Trabalho passarão a atuar conjuntamente na fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista que disciplina a segurança no trabalho, e no levantamento das ocorrências de acidentes envolvendo trabalhadores de empresas do setor elétrico. Os dois órgãos formalizarão a parceria em cerimônia de assinatura do termo de cooperação técnica marcada para as 15h desta quarta-feira (7/11), na sede do ministério.

O acordo prevê, entre outras coisas, o intercâmbio de informações relacionadas a acidentes de trabalho e a obrigações trabalhistas; o estabelecimento de metas de saúde e segurança no trabalho para os prestadores de serviço de energia elétrica e a integração das áreas de fiscalização das agências, definindo com clareza o papel de cada uma delas.

A assinatura do termo de cooperação foi motivada, entre outras razões, pelo alto índice de acidentes de trabalho constatado em fiscalizações realizadas pela ANEEL em concessionárias como a Companhia Energética de Roraima (CER) e a Companhia de Energética do Ceará (Coelce). A CER foi multada pela ANEEL por não fornecer a seus funcionários os equipamentos de segurança obrigatórios. Na Coelce, foi iniciado um trabalho de prevenção de acidentes que está sendo acompanhado pelo próprio ministério. A fiscalização da ANEEL observou que, em muitos casos, os acidentes ocorrem porque as equipes de manutenção são terceirizadas e não possuem treinamento ou equipamento adequados.

A ação conjunta da ANEEL com a Secretaria de Inspeção do Trabalho do ministério inclui a identificação de indicadores de avaliação da segurança do trabalho nas empresas concessionárias, autorizadas e permissionárias dos serviços de energia elétrica. Esses indicadores serão usados para estabelecer metas de desempenho para essas empresas.

As discussões sobre segurança no trabalho também envolverão empresários e trabalhadores, que farão um pacto estabelecendo as bases para as relações trabalhistas no setor. Serão desenvolvidas campanhas de educação e de prevenção de acidentes de trabalho e realizadas avaliações periódicas dos resultados, dentro de programas já existentes nas duas instituições. Todos os dados levantados farão parte de um banco de dados compartilhado pela ANEEL e pelo Ministério do Trabalho.