Fonte: ANEELA Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) e a Confederação Nacional de Cooperativas de Infra-Estrutura (Infracoop) têm até quarta-feira (12/12) para se pronunciarem sobre a minuta da nova resolução para mediar os interesses de ambos na regularização de 128 cooperativas de eletrificação rural. No final de novembro passado, a ANEEL encaminhou o texto para estudo das duas entidades.

Em abril deste ano, a Abradee entrou com ação na justiça contra a Lei 9074/95, que trata do assunto, e a resolução 333/99, da ANEEL, que o regulamenta. O argumento é de que as cooperativas estariam tomando mercado das distribuidoras em cidades do interior, ao atenderem público distinto de seus cooperados.

Segundo o diretor-geral da Agência, José Mário Abdo, ?a idéia de nossa mediação é buscar o ponto de equilíbrio entre as partes, observando o quanto cada uma pode abrir mão, como a própria ANEEL já está fazendo, propondo uma resolução alternativa. O que não podemos é comprometer a universalização dos serviços de energia elétrica no campo?.

A nova resolução é resultado das sugestões apresentadas pela Abradee e pela Infracoop em reuniões com técnicos da ANEEL, em outubro último. Na semana passada, o assunto foi tema de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.