Fonte: ANEELA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o Ministério do Trabalho formalizarão, nesta quarta-feira (12/12), convênio de cooperação técnica para atuação conjunta visando o cumprimento da legislação trabalhista e o levantamento das ocorrências de acidentes de trabalho envolvendo empregados do setor elétrico. A assinatura do documento pelo diretor-geral da ANEEL, José Mário Abdo, e pelo ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, está marcada para as 18h30, na sede do ministério.
O convênio prevê a troca de informações sobre acidentes de trabalho e obrigações trabalhistas, a fixação de metas de saúde e segurança no trabalho para os prestadores de serviço de energia elétrica, a integração das áreas de fiscalização dos dois órgãos, e o desenvolvimento de ações educativas e preventivas. Essa atuação conjunta preservará as atribuições legais da ANEEL e do ministério.
