Fonte: ANEEL
A ANEEL decidiu realizar audiências públicas simultâneas, em 11 estados, mais o Distrito Federal, com o objetivo de debater o modelo de Contrato de Adesão para Fornecimento de Energia Elétrica que vai regular, futuramente, as relações entre as distribuidoras e os consumidores residenciais. As audiências acontecerão no dia 27 de fevereiro de 2002, em São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Curitiba (PR), Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), Salvador (BA), Natal (RN), Belém (PA), Cuiabá (MT) e Manaus (AM), além de Brasília.

Para debater o assunto, a ANEEL selecionou os estados onde estão as agências reguladoras com as quais têm convênio (São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Pará e Mato Grosso), outros quatro com população representativa ( Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Amazonas) e o Distrito Federal, onde a Agência está sediada.

O documento que será levado a debate define direitos e obrigações tanto das empresas distribuidoras de energia elétrica, quanto dos consumidores que, em muito casos, já são estabelecidas de maneira tácita entre as partes, desde 1957. A audiência pública vai dar oportunidade à sociedade e às próprias concessionárias de contribuirem para o formato final do documento. A elaboração do contrato de adesão já estava prevista na Resolução 456 da ANEEL, que trata das condições gerais de fornecimento dos serviços de energia elétrica.

A versão a ser submetida à audiência pública estará disponível na página da ANEEL na internet (www.ANEEL.gov.br), a partir de 13 de dezembro.