Fonte: ANEELA ANEEL já disponibilizou em seu site o texto que servirá de base para os debates do modelo de Contrato de Adesão que deverá ser assinado, futuramente, entre os distribuidores e consumidores residenciais de energia elétrica. O documento define direitos e obrigações, tanto das empresas quanto dos usuários, dos quais muitos já vêm sendo estabelecidos de maneira tácita entre as partes.
Depois de aprovado o modelo do Contrato de Adesão para Fornecimento de Energia Elétrica, as empresas deverão ter o prazo de 30 dias para começar a assiná-los com os novos clientes. No caso do antigos, o prazo deverá ser de 90 dias.
No dia 27 de fevereiro de 2002, a ANEEL realizará audiências públicas em 11 estados, simultaneamente, mais o Distrito Federal, para debater o modelo de contrato. Os debates serão em São Paulo (SP), no Rio de Janeiro (RJ), em Porto Alegre (RS), Curitiba (PR), Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), Salvador (BA), Natal (RN), Belém (PA), Cuiabá (MT) e Manaus (AM), além de Brasília. A ANEEL selecionou, para as audiências públicas, os estados onde estão as agências reguladoras com as quais têm convênio (São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Pará e Mato Grosso), outros quatro com população representativa ( Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Amazonas) e o Distrito Federal, onde a Agência está sediada. Clique aqui
para conhecer o modelo do Contrato de Adesão para Fornecimento de Energia Elétrica que será submetido a debate.
