Fonte: ANEELNo dia 13 de março, a ANEEL vai realizar audiências públicas em 12 estados, mais o Distrito Federal, simultaneamente, para debater o modelo de Contrato de Adesão para Fornecimento de Energia Elétrica, que irá regular, futuramente, as relações entre as distribuidoras e os consumidores residenciais de energia elétrica.
O texto que servirá de base para os debates do modelo de Contrato de Adesão já está disponibilizado no site da ANEEL. Depois de aprovado, as empresas deverão ter o prazo de 30 dias para começar a assiná-los com os novos clientes. No caso dos antigos, o prazo deverá ser de 90 dias.
As audiências públicas serão realizadas, além do Distrito Federal, em São Paulo (SP), no Rio de Janeiro (RJ), em Porto Alegre (RS), Curitiba (PR), Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), Salvador (BA), Natal (RN), Belém (PA), Cuiabá (MT) e Manaus (AM) e Recife (PE).
para conhecer o modelo do Contrato de Adesão para Fornecimento de Energia Elétrica que será submetido a debate.
