Fonte: ANEELA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publica hoje (30/01), no Diário Oficial da União, resolução que fixa os valores das cotas anuais da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC)* para 2002. O montante global previsto para 2002 ficou em R$ 2,779 bilhões, o que representa uma variação de 7,03% sobre o valor fixado para o ano passado: R$ 2,615 bilhões.

O valor da CCC foi calculado pela ANEEL com base numa previsão anual feita pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás. Para determinar a quantidade de combustível necessária à geração termelétrica, a Eletrobrás levou em consideração informações prestadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e Grupo Técnico Operacional da Região Norte (GTON).

No cálculo das cotas para 2002, foram considerados os mesmos preços dos óleos diesel e combustível verificados em dezembro de 2001. No caso do carvão e gás natural, os preços para 2002 foram ajustados com base na projeção do IGP-DI feita pela Eletrobrás. O impacto da CCC nas tarifas de energia elétrica cobradas dos consumidores será, em média, de 0,53%, e só ocorrerá por ocasião dos reajustes anuais tarifários das distribuidoras.

As cotas mensais da CCC têm que ser pagas pelas distribuidoras até o dia dez de cada mês. Elas serão fixadas mensalmente pela ANEEL. Abaixo, os valores fixados para cada sistema:

A CCC é uma espécie de fundo usado para cobrir os custos do uso de combustíveis fósseis (óleo diesel, por exemplo) para geração termelétrica nos sistemas Interligado e Isolado. A Conta é rateada entre todos os consumidores de energia elétrica do País. Como isso acontece? As distribuidoras de energia são obrigadas a recolher, mensalmente, sua cota, que, por força da legislação atual, tem que ser homologada pela ANEEL. O valor da cota é proporcional ao mercado atendido por cada empresa. O desembolso que as distribuidoras fazem para bancar a Conta é repassado aos consumidores por meio das tarifas. Isso acontece por ocasião do reajuste tarifário anual das empresas. A CCC é gerida pela Eletrobrás, empresa que determina a necessidade do uso de combustíveis fósseis para geração termelétrica com base num planejamento feito pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), organismo responsável pela operação do sistema elétrico brasileiro.