Fonte: ANEELA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) submeterá a consulta pública, de 8 a 22 de fevereiro, o texto da resolução que estabelece as regras de funcionamento do novo Mercado Atacadista de Energia (MAE). A minuta da resolução estará disponível para os interessados na mesma data de publicação da medida provisória que autorizará a criação do mercado pelos agentes, atribuindo à ANEEL a função de regulamentar e estabelecer normas transitórias para o MAE. Essas normas de transição serão publicadas em outra resolução que deverá ser editada na mesma data da MP e da resolução sobre a convenção de constituição do novo mercado.

A proposta de regulamento que irá a consulta pública será analisada pela diretoria da ANEEL no início da semana. O regulamento determinará que os agentes do mercado mantenham a Administradora do Mercado Atacadista de Energia Elétrica (Asmae), a quem será atribuída a responsabilidade pela preservação da memória institucional e documental do MAE. Reconhecerá, também, a validade dos atos do Conselho do Mercado Atacadista de Energia (Comae), que terá suas atribuições transferidas ao Conselho de Administração da Asmae.

No dia 1o. de março, as normas de constituição do MAE serão submetidas à aprovação da assembléia da Asmae, formada por agentes do setor elétrico.