Fonte: ANEEL
Os recursos destinados pelas concessionárias de geração, de transmissão e de distribuição de energia ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) passarão a ser recolhidos oficialmente pelo Banco do Brasil. É o que estabelece contrato entre o Banco e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), autorizado esta semana pela ANEEL. A Finep é responsável pela administração do fundo, cuja arrecadação anual é estimada em R$ 125 milhões.
Pela regulamentação em vigor, as geradoras e as transmissoras são obrigadas a recolher 0,5% de sua receita operacional líquida para programas de pesquisa e desenvolvimento. No caso das distribuidoras, o percentual é de 0,25%, já que essas concessionárias são obrigadas a investir outros 0,25% em programas de eficiência para o combate ao desperdício de energia elétrica. O recolhimento dos recursos é feito pelas empresas desde 2000.
