Fonte: ANEELA Audiência Pública simultânea sobre o Contrato de Adesão realizada nessa quarta-feira (13/03) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) contou com 414 participantes, entre representantes de Procons, entidades de defesa do consumidor, concessionárias de energia, engenheiros, advogados, e da sociedade em geral. Do total de mais de 40 contribuições apresentadas, a Agência selecionou 30, pois algumas delas continham as mesmas sugestões para o texto definitivo do contrato.
O diretor-geral da ANEEL, José Mário Miranda Abdo, ao destacar a importância da audiência pública, que discutiu o documento básico onde estarão contidas as regras para consumidores e distribuidoras, disse que ? o primeiro direito do consumidor é conhecer os seus direitos?. Por isso, completou, ?demos um passo importante na construção da cidadania?.
Das 13 localidades que participaram da audiência, inclusive o Distrito Federal, Pernambuco foi o estado com o maior número de participantes – 76 no total. No Mato Grosso, dos 56 participantes, 53 representavam associações de bairros. A ANEEL agora terá em torno de 45 dias para concluir a redação final. A partir de então, as distribuidoras terão 90 dias para enviá-lo aos consumidores.
Em Manaus, a audiência contou com 21 participantes. As principais manifestações alegaram a importância de incluir no contrato o direito do consumidor de recorrer da decisão de corte de fornecimento junto aos órgãos de defesa do consumidor e explicitar as penalidades a serem aplicadas no caso de atrasos no pagamento.
O Rio de Janeiro contou com a presença de 23 pessoas e as principais sugestões propõem o esclarecimento do que pode ser considerado dano de aparelhos eletrodomésticos para efeito de ressarcimento ao consumidor. Além disso, os consumidores presentes sugeriram incluir outras classes de usuários no segmento de baixa tensão (residencial, comercial e pequenas indústrias). O representante de uma empresa sugeriu ainda que o contrato não seja nominal, pois representaria custo adicional às distribuidoras.
Salvador recebeu 28 participantes entre representantes do Procon, promotores de Justiça e um representante da Comissão dos Direitos do Cidadão. Fixar prazo no ressarcimento foi uma das sugestões apresentadas no estado. Em Belo Horizonte, a audiência contou com 20 participantes. Das manifestações apresentadas, o parcelamento de débitos atrasados e a divulgação do contrato em forma de cartilha foram as mais discutidas.
Em São Paulo sugeriu-se a introdução de um dispositivo nos relógios medidores que permita ao consumidor receber em tempo real as informações sobre o seu consumo. Ceará, Rio Grande do Sul, Paraná e Pernambuco somam nove contribuições e os demais estados não registraram manifestações escritas. Pernambuco contou também com representantes do estado da Paraíba.
