Fonte: ANEELO diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, José Mário Abdo, assinará convênios, ainda este mês, com as agências reguladoras dos serviços públicos de Pernambuco e de Alagoas, para descentralização de algumas atribuições da ANEEL nesses estados. Com essas, passará para nove o número de agências estaduais conveniadas que executam os trabalhos de ouvidoria, mediação e de fiscalização do serviço de energia elétrica.

Do total de 19 agências estaduais existentes no País, a ANEEL já tem convênio com sete, de São Paulo, do Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Pará e Mato Grosso. Ainda este ano, deverão ser assinados convênios com as agências de Goiás e do Mato Grosso do Sul.

O principal requisito para descentralização dos serviços da ANEEL é a criação de autarquias especiais vinculadas aos estados, mas dotadas de autonomia financeira e administrativa, a exemplo do que acontece com as agências reguladoras no âmbito federal. Além disso, as agências estaduais precisam comprovar capacidade técnica e administrativa para executar os serviços, custeados em cerca de 90% pela ANEEL, com recursos retirados da Taxa de Fiscalização recolhida dos agentes do próprio estado, segundo prevê a legislação do setor.

No convênio que será assinado com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco (ARPE), pelo período de cinco anos, a ANEEL se comprometerá com o repasse total de R$ 9,8 milhões. Para a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL) a estimativa é de R$ 4,5 milhões para os cinco anos de vigência do convênio.