A Comissão Mista do Senado aprovou, na última quinta-feira (3/7) o texto da Medida Provisória 641/2014, com 15 emendas. O texto disciplina a contratação do serviço público de distribuição de energia elétrica, e permite que a compra pela distribuidora – para garantir o abastecimento na área sob sua concessão – seja entregue pela geradora no mesmo ano do contrato. A entrega poderá ocorrer ainda nos dois anos seguintes.
Por sofrer modificações, a MP será transformada em projeto de lei de conversão (PLV), e será analisada nos Plenários da Câmara e do Senado. Segundo o senador Vital do Rêgo, autor do relatório aprovado, isso permitirá a aquisição do insumo com custo menor, trazendo benefícios para o consumidor.
