Fonte: ANEEL
Assim que entrarem em operação, as oito usinas que serão leiloadas em julho próximo passarão a recolher, anualmente, R$ 17, 4 milhões referentes à Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos, encargo que as geradoras pagam pelo uso dos rios para produção de energia elétrica. Em cumprimento à legislação atual, desse montante, R$ 6,985 milhões serão destinados aos municípios e valor igual irá para os cofres dos estados que abrigarão as usinas.
No caso dessas hidrelétricas, 19 municípios e cinco estados serão beneficiados com os recursos da Compensação (ver tabela em anexo). Além disso, R$ 1,540 milhão será dividido entre ministérios de Minas e Energia, Meio Ambiente e Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A Agência Nacional de Águas (ANA) receberá R$ 1,945 milhão.
A compensação financeira é uma das principais fontes de receita de vários municípios, e os recursos dela provenientes podem ser aplicados em áreas como segurança, educação, saúde etc. Têm direito ao benefício os municípios com áreas inundadas pelos reservatórios formados com o represamento dos rios. A legislação também determina que as geradoras recolham, a título de compensação financeira, 6,75% do valor obtido com a geração de energia. Desse percentual, 0,75% é repassado à ANA. Outros 6% vão para estados (45%), municípios (45%), Ministério de Minas e Energia (3%), Ministério do Meio Ambiente (3%) e FNDCT (4%). O mesmo sistema de rateio é usado para os royalties de Itaipu.
Em 2001, 22 estados e 546 municípios receberam R$ 352,6 milhões de compensação financeira. Outros R$ 277 milhões também foram distribuídos a estados e municípios, referentes ao pagamento dos royalties de Itaipu.
