Fonte: ANEELO diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), José Mário Abdo, estará em Recife nesta terça-feira (16/4), para assinatura de convênio com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco (ARPE). O convênio tem por objetivo descentralizar os serviços de atendimento ao consumidor, fiscalização das empresas do setor elétrico, e mediação de conflitos.

A cerimônia de assinatura do convênio será realizada às 15h30, no Palácio do Campo das Princesas, na Praça da República. Participarão do ato o governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos, e o diretor-presidente da ARPE, Romeu Boto Dantas. No dia seguinte, quarta-feira, o diretor-geral da ANEEL segue para Maceió, onde assina o mesmo convênio com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL).

A ANEEL já tem convênios de descentralização assinados com sete agências, nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Pará e Mato Grosso. Além dos dois a serem assinados esta semana, a Agência está analisando os processos da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos (AGR), de Goiás; e da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos do Mato Grosso do Sul.

Também já foram iniciados os contatos com a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam) e com a Agência Estadual de Energia Elétrica da Paraíba (AGEEL). Quando todos estes convênios forem assinados, os serviços da ANEEL estarão descentralizados em 13 dos 18 estados que possuem agências reguladoras.

No convênio com a ARPE, a ANEEL se comprometerá com o repasse total de R$ 9,8 milhões, ao longo de cinco anos. Para a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL) a estimativa é de R$ 4,5 milhões para os cinco anos de vigência do convênio.