Fonte: ANEEL

O diretor-geral da ANEEL, José Mário Abdo, assinou convênio de cooperação com a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos (AGR), no dia 16 deste mês. A cerimônia aconteceu no Palácio das Esmeraldas, em Goiânia (GO), na presença do governador de Goiás, Marconi Perillo, do presidente da AGR, Wanderlino Teixeira de Carvalho e de várias autoridades estaduais e municipais, reunindo cerca de 300 pessoas.

O convênio tem o objetivo de descentralizar algumas das atividades de competência de ANEEL, que passarão a ser exercidas pela AGR. Inicialmente, a agência goiana executará os trabalhos de ouvidoria e de fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica no estado. Futuramente, a AGR poderá realizar outras atividades passíveis de descentralização pela ANEEL, como mediação de conflitos e apoio ao processo de regulação.

A descentralização das atividades por meio de convênios com agências reguladoras estaduais faz parte da estratégia da ANEEL de atender melhor a sociedade. Essa diretriz permite aproximar as ações da Agência dos consumidores e agentes setoriais, dando mais agilidade e eficiência aos serviços. Além disso, possibilita a adaptação das ações do órgão regulador federal às circunstâncias locais, trazendo as soluções dos problemas para as regiões de origem.

O convênio com a AGR terá vigência de cinco anos. O valor global previsto em contrato é de R$ 8,567 milhões, dos quais R$ 6,555 milhões serão repassados pela ANEEL. A contrapartida financeira da AGR será de R$ 2,012 milhões. Os valores serão repassados ao longo dos cinco anos da cooperação.