Fonte: ANEEL

A ANEEL assinou nesta sexta-feira (07/06), convênio de descentralização com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos do Mato Grosso do Sul (Agepan). Com o convênio, a agência estadual executará atividades que são atribuições da ANEEL, como fiscalização dos serviços de energia elétrica, mediação de conflitos e ouvidoria.

O convênio foi assinado pelo diretor-geral da ANEEL, José Mário Miranda Abdo, e pelo diretor-presidente da Agepan, Anízio Pereira Tiago, na presença do governador do Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos. A cerimônia aconteceu às 9 horas, no auditório da OAB/MS, à Avenida Mato Grosso, 4 700, Carandá Bosque, em Campo Grande.

A ANEEL já tem convênios de descentralização assinados com 10 agências (dos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Pará e Mato Grosso, Pernambuco, Alagoas e Goiás). Passou para 11 com o Mato Grosso do Sul e já está negociando com mais duas agências estaduais: do Amazonas e da Paraíba. Quando esses dois convênios forem assinados, os serviços da ANEEL estarão descentralizados em 13, dos 18 estados que já possuem agências reguladoras.

A descentralização das atividades por meio de convênios com agências reguladoras estaduais faz parte da estratégia da ANEEL de atender melhor a sociedade. Essa diretriz permite aproximar as ações da Agência dos consumidores e agentes setoriais, dando mais agilidade e eficiência aos serviços. Além disso, possibilita a adaptação das ações do órgão regulador federal às circunstâncias locais, levando a solução dos problemas para as regiões de origem.