Fonte: ANEEL

A ANEEL negou esta semana o pedido de revisão tarifária extraordinária da Companhia Energética do Maranhão (Cemar). A Agência entende que os princípios regulatórios que motivam o processo da referida revisão relacionam-se com a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da concessão e não com uma situação de dificuldades financeiras de curto prazo, como é o caso.

A empresa protocolou o pedido de revisão no início de março passado. No mesmo mês, a ANEEL realizou uma fiscalização econômica e financeira na concessionária, que se estendeu de 18 de março a 5 de abril último.

O relatório produzido a partir deste trabalho fundamentou a análise e a decisão de negar a revisão extraordinária solicitada, porque os problemas de fluxo de caixa da empresa devem ser equacionados mediante aporte de recursos próprios e adoção de medidas de gestão financeira. Para a Agência, substituir estas ações por um reposicionamento tarifário seria onerar, de forma injusta, os consumidores do estado do Maranhão.

A ANEEL determinou, ainda, que a diretoria da Cemar apresente até a próxima semana alternativas para solucionar os problemas alegados, de maneira a evitar que os mesmos afetem a prestação dos serviços de energia elétrica ao consumidor.