Fonte: ANEEL

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), José Mário Miranda Abdo, estará em Campo Grande amanhã (07/06) para a assinatura do Convênio de Cooperação com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan).

Por meio desse acordo, a ANEEL delegará à Agepan atividades de ouvidoria, mediação e fiscalização dos serviços de eletricidade, que são passíveis de descentralização, conforme previsto na legislação.

A cerimônia de assinatura do convênio será realizada às 9 h, no Auditório da OAB/MS, na Avenida Mato Grosso, 4.700 – Carandá Bosque, Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Além do diretor-geral da ANEEL, o ato de assinatura contará com as presenças do governador de Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos, e o diretor-presidente da Agepan, Anizio Pereira Tiago.

A ANEEL já possui convênios de cooperação com dez agências nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Pará, Mato Grosso, Pernambuco, Alagoas e Goiás. Também estão previstos para serem assinados, ainda neste semestre, os convênios com a Agência Estadual de Energia Elétrica da Paraíba (Ageel) e com a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam).

A descentralização de atividades é o mecanismo pelo qual a ANEEL delega aos estados, por meio de convênios de cooperação, a execução de parte de suas atividades, especialmente as relacionadas às áreas de ouvidoria, fiscalização e apoio à regulação.

Essa parceria tem como objetivo agilizar a prestação dos serviços e obter maior proximidade dos consumidores, adaptando as ações da Agência às circunstâncias locais. O Convênio da ANEEL com a Agepan terá a vigência de cinco anos.

Evento: Assinatura de convênio com agência reguladora do MS

Data: 07/06/2002 – sexta-feira

Local: Auditório da OAB/MS, na Avenida Mato Grosso, 4.700 –

Carandá Bosque, Campo Grande, Mato Grosso do Sul

Horário: 9h