Fonte: ANEEL

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publica hoje (19/06) resolução que revisa os valores anuais das cotas da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC)*. Essa revisão representará, em média, uma redução de 2,15% nas tarifas de energia elétrica dos consumidores do País.

No início do ano, a ANEEL publicou outra resolução que fixava o montante global da CCC para este ano em R$ 2,779 bilhões, soma calculada com base numa previsão feita pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Com a revisão, esse valor caiu para R$ 2,053 bilhões, o que representa um decréscimo de R$ 745,6 milhões (26,63%).

Os valores da CCC foram revistos, principalmente, por causa das novas condições hidrológicas dos sistemas elétricos interligados Sul/Sudeste/Centro-Oeste e Norte/Nordeste, após o chamado período úmido. O conjunto de medidas de aumento de oferta e com a ajuda da sociedade, o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas melhorou, fazendo com que o ONS, organismo responsável pela operação dos sistemas interligados, revisse o montante de geração termelétrica que seria coberto com os recursos da CCC em 2002.

A redução das cotas de CCC se dará para o Sistema Interligado, sendo decréscimo de 86,62% para o Sul/Sudeste/Centro-Oeste e de 53,51% para o Norte/Nordeste. No caso do Sistema Isolado, que abrange a região Norte, haverá um aumento de 21,27% dos valores das cotas da CCC. Esse aumento ocorrerá porque o Grupo Operacional da Região Norte (Gton) observou a necessidade de se aumentar a geração termelétrica a óleo combustível em razão da queda do nível do reservatório da usina hidrelétrica de Balbina (250 MW), da Manaus Energia, localizada no rio Uatumã, no Amazonas.

O impacto da revisão dos valores da CCC nas tarifas de cada uma das concessionárias será calculado por ocasião dos reajustes tarifários anuais dessas empresas em 2002. As distribuidoras que tiveram reajuste de tarifas entre 1º de janeiro e 18 de junho deste ano já repassaram para as tarifas dos consumidores os valores da CCC previstos antes da revisão. Nesse caso, a diferença entre os valores anteriores e os revisados será contabilizada na chamada Conta Gráfica, e atualizada pela taxa Selic, conforme a legislação vigente. Essa diferença será devolvida posteriormente aos consumidores nos próximos reajustes tarifários dessas empresas, em 2003.

As cotas mensais da CCC têm que ser pagas pelas distribuidoras até o dia dez de cada mês. Elas serão fixadas mensalmente pela ANEEL. Abaixo, os valores anteriores e os revisados para cada sistema:

*O que é a CCC?

A CCC é uma espécie de fundo usado para cobrir os custos do uso de combustíveis fósseis (óleo diesel e carvão, por exemplo) para geração termelétrica nos sistemas Interligado e Isolado. A Conta é rateada entre todos os consumidores de energia elétrica do País. Como isso acontece? As distribuidoras de energia são obrigadas a recolher, mensalmente, sua cota, que, por força da legislação atual, tem que ser homologada pela ANEEL. O valor da cota é proporcional ao mercado atendido por cada empresa. O desembolso que as distribuidoras fazem para bancar a Conta é repassado aos consumidores por meio das tarifas. Isso acontece por ocasião do reajuste tarifário anual das empresas. A CCC é gerida pela Eletrobrás. O ONS, organismo responsável pela operação do sistema elétrico brasileiro, é quem determina a necessidade de uso de combustíveis fósseis para geração termelétrica.