Fonte: ANEEL
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), José Mário Abdo, participa amanhã (27/06) da cerimônia de assinatura do convênio de cooperação com a Agência Estadual de Energia da Paraíba (Ageel). O evento será realizado às 11h, no Palácio da Redenção, em João Pessoa (PB), e contará com a presença do governador do estado, Roberto Paulino, e do diretor-geral da Ageel, João Agripino Maia de Vasconcelos, entre outras autoridades.
Por meio desse convênio, a ANEEL delegará à Agência paraibana algumas de suas atividades que são passíveis de descentralização, tais como a fiscalização dos serviços de energia elétrica, a ouvidoria e a mediação de eventuais conflitos entre agentes econômicos e entre consumidores e empresas que atuam no setor elétrico no estado.
A descentralização de atividades da ANEEL tem como objetivo agilizar e melhorar a prestação dos serviços de energia elétrica, aproximando as ações de regulação da Agência dos consumidores, adaptando-as às circunstâncias locais. O convênio celebrado entre as duas agências terá vigência de cinco anos, podendo ser prorrogado a critério das partes. O valor do convênio será de R$ 8,4 milhões, dos quais R$ 3,5 milhões serão desembolsados pela ANEEL e R$ 4,9 milhões pela Ageel como contrapartida financeira.
A ANEEL já possui convênios de cooperação com onze agências nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Alagoas e Goiás. Também está prevista a assinatura, ainda neste semestre, de convênio com a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam), o que ampliará a descentralização para 13 estados.
