Fonte: ANEEL

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) encaminhou hoje (27/06), para publicação no Diário Oficial, Resolução que estabelece o novo valor do encargo de capacidade emergencial da Comercializadora Brasileira de Energia Elétrica (CBEE), que passa a ser de R$ 0,0057/kWh.

Esse valor representa um reajuste de 16,33% sobre o vigente desde 1° de março de 2002, de R$ 0,0049/kWh, quando o encargo foi instituído. A previsão é de que, com esse aumento, ele permaneça inalterado até dezembro próximo.

Definido no art. 1° da Lei n. ° 10.438, de 26 de abril passado, o encargo foi calculado para manter o equilíbrio entre receitas e despesas da CBEE. A principal motivação para o reajuste foi a diferença entre o mercado de energia elétrica previsto no cálculo do encargo (consumo e nº de consumidores sujeitos ao pagamento) e o realizado, uma vez que  a realização ficou abaixo da previsão.

As tabelas abaixo exemplificam o impacto do aumento nas faturas de consumidores da classe residencial (subgrupo B1) das empresas CEB, Eletropaulo e Light, que têm consumo mensal de 200 quilowatts/hora (kWh).

      Os valores dessas simulações foram obtidos tomando-se por base as tarifas vigentes dessas concessionárias, sem considerar a aplicação do ICMS, e representam 0,38%, 0,36% e 0,30% de aumento, respectivamente, entre os valores das faturas com o encargo de R$ 0,0049/kWh e R$ 0,0057/kWh.