Fonte: ANEEL

A ANEEL realiza nesta sexta-feita (26/07) audiência pública para apresentar à sociedade sul-mato-grossense o convênio de descentralização de atividades assinado com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan) no dia 7 de junho deste ano.

A audiência, na qual os participantes conhecerão os serviços que o convênio lhes disponibilizará, além de esclarecer dúvidas, será às 9h, na Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul, na rua Mar das Caraíbas, nº 50, bairro Chácara Cachoeira, em Campo Grande. Participarão do evento o diretor da ANEEL Jaconias de Aguiar, o diretor–presidente da Agepan, Anízio Pereira Tiago, entre outras autoridades.

Por meio do convênio assinado entre as duas agências, a ANEEL delegará a Agepan atividades de ouvidoria, mediação e fiscalização dos serviços e instalações de eletricidade, que são passíveis de descentralização, conforme previsto na legislação em vigor. Por exigência legal, a Agência deve realizar audiência pública em até 30 dias após a assinatura deste tipo de convênio, com o objetivo de apresentar o mesmo aos consumidores das regiões onde eles são celebrados.

A ANEEL já possui convênios de cooperação com treze agências nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Alagoas, Goiás, Paraíba e Amazonas.

Essa parceria tem como objetivo agilizar a prestação dos serviços e obter maior proximidade dos consumidores, adaptando as ações da Agência às circunstâncias locais. O convênio da ANEEL com a Agepan terá a vigência de cinco anos.