Fonte: ANEEL
A ANEEL e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan) realizaram audiência pública, no último dia 26/07, para apresentar à sociedade sul-mato-grossense o convênio de descentralização de atividades assinado entre as duas autarquias no dia 7 de junho deste ano.
A audiência, da qual participaram, entre outras autoridades, o diretor da ANEEL Jaconias de Aguiar e o diretor-presidente da Agepan, Anízio Pereira Tiago, aconteceu às 9h, na Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul, à rua Mar das Caraíbas, nº 50, bairro Chácara Cachoeira, em Campo Grande.
Por meio do convênio assinado entre as duas agências, a ANEEL delegou a Agepan atividades de ouvidoria, mediação e fiscalização dos serviços e instalações de eletricidade, que são passíveis de descentralização, conforme previsto na legislação em vigor.
