Fonte: ANEEL
A ANEEL deu início, no dia 1º deste mês de agosto, a mais uma audiência pública em sua página na Internet (Aqui ). Desta vez, para complementar a definição das regras para contabilização do Mercado Atacadista de Energia (MAE). A proposta é evoluir de mensal para semanal a base dos preços, sistema que deve vigorar até 31 de dezembro de 2003.
O conjunto de regras que compõe a versão já disponível na internet refere-se às operações de compra e venda de energia elétrica efetuadas a partir de julho de 2001.
No dia 25/07, a Agência publicou, no Diário Oficial da União, resolução que aprovou as regras para efetuar contabilização e a regularização das pendências contábeis das transações realizadas no período entre setembro de 2000 e junho de 2001. Numa terceira etapa, os preços praticados e as quantidades de energia elétrica vendidas no MAE passarão a ser calculados em intervalos máximos de uma hora.
A versão das regras referentes ao período de julho de 2001 até hoje ficará no site da ANEEL até o dia 15 deste mês de agosto para receber propostas e sugestões dos interessados no aperfeiçoamento do processo de regulamentação, observando os princípios de transparência, isonomia de tratamento, neutralidade e simplicidade.
A aprovação das regras para o MAE representa um passo importante para que o Mercado Atacadista exerça suas atribuições de contabilizar e liquidar as transações, requisito fundamental para seu funcionamento e para a competição na prestação dos serviços.