Fonte: ANEEL
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realiza amanhã (21/08) audiência pública para apresentar à sociedade amazonense o convênio de descentralização de atividades firmado no último dia 3 de julho com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam).
A audiência será realizada a partir das 9h, no auditório da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), na Avenida Solimões, 2, Conjunto Athillio Andreazza, Japiim 2, em Manaus. Participarão do evento o diretor da ANEEL Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa, na condição de presidente da audiência, e o diretor-presidente da Arsam, José Aparecido dos Santos, dentre outras autoridades.
Por meio do convênio, a ANEEL delegará à Arsam algumas de suas atribuições que, por lei, são passíveis de descentralização, tais como a fiscalização dos serviços de energia elétrica, a ouvidoria e a mediação de eventuais conflitos entre agentes econômicos e entre consumidores e empresas que atuam no setor elétrico no estado.
Dentre outros aspectos, a descentralização visa agilizar e melhorar a prestação dos serviços de energia elétrica, aproximando as ações de regulação da Agência dos consumidores, adaptando-as às circunstâncias locais. O convênio celebrado entre as duas agências terá vigência de cinco anos e será no valor de R$ 8,912 milhões, dos quais R$ 7,821 milhões serão desembolsados pela ANEEL e R$ 1,090 milhão pelo governo do estado do Amazonas, como contrapartida financeira.
A ANEEL já possui convênios de cooperação com treze agências nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Alagoas, Amazonas, Goiás e Paraíba.
