Fonte: ANEEL
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realizou audiência pública, no dia 21/08, em Manaus, para apresentar à sociedade amazonense o convênio de descentralização de atividades firmado no último dia 3 de julho com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam).
Entidades de classe, instituições de defesa do consumidor, associações de bairro, parlamentares e autoridades estiveram presentes à audiência que aconteceu no auditório da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra). Participaram do evento o diretor da ANEEL Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa, na condição de presidente da audiência, e o diretor-presidente da Arsam, José Aparecido dos Santos, dentre outras autoridades.
Por meio do convênio, a ANEEL está delegando à Arsam algumas de suas atribuições que, por lei, são passíveis de descentralização, tais como a fiscalização dos serviços de energia elétrica, a ouvidoria e a mediação de eventuais conflitos entre agentes econômicos e entre consumidores e empresas que atuam no setor elétrico no estado.
O convênio, que terá vigência de cinco anos, é no valor de R$ 8,912 milhões, dos quais R$ 7,821 milhões serão desembolsados pela ANEEL e R$ 1,090 milhão pelo governo do estado do Amazonas, como contrapartida financeira.
Além da Arsam, a ANEEL já possui convênios de cooperação com treze agências nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Alagoas, Amazonas, Goiás e Paraíba.
