Fonte: ANEEL

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publica hoje (30/08) no Diário Oficial resolução que flexibiliza os critérios para investimentos em instalações da rede complementar de transmissão (abaixo de 230 quilovolts) de conexão com a rede básica. 

Pelas novas regras, as distribuidoras poderão optar pela terceirização, junto às empresas de transmissão, para as obras, por meio de contratação ou licitação. Anteriormente, pela Resolução 433/00, as próprias distribuidoras se responsabilizavam pelos empreendimentos.

A nova resolução deve contribuir para a retomada dos investimentos e reforços na rede complementar, dinamizando o segmento. Segundo estimativas da Agência, há uma expectativa de R$ 480 milhões em investimentos  somente em São Paulo.

Também há possibilidade de redução de custos em conseqüência da competitividade proveniente de processos licitatórios das distribuidoras.  Os investimentos serão pagos por meio de encargos de conexão, integrantes da parcela de custos não gerenciáveis que compõe o cálculo de reajuste de energia elétrica.

As regras também simplificam os processos para as distribuidoras uma vez que estabelecem os limites dos valores permitidos para contratação ou licitação. Até agora, segundo a resolução 433, as distribuidoras precisavam da autorização da ANEEL para a aplicação de recursos.