Fonte: ANEEL

A ANEEL está disponibilizando na sua página na Internet cinco minutas de resoluções propondo um aprimoramento das normas para implantação de empreendimentos hidrelétricos. São procedimentos e critérios para estudos de inventários de bacias hidrográficas, estudos de viabilidade, e projetos básicos de aproveitamentos hidrelétricos.

Os interessados poderão acessar os documentos e enviar sugestões pela internet até 4 de novembro. Após uma análise do material recebido, haverá uma audiência pública na sede da Agência em 13 de novembro próximo, para coleta de mais contribuições dos presentes.

As propostas incluem novos critérios para o enquadramento de potenciais hidráulicos em Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), que prevêem procedimentos mais explícitos e detalhados. Também são sugeridas mudanças dos atuais requisitos para a seleção de agentes interessados na exploração de um mesmo aproveitamento com características de PCH.

Outra minuta de resolução refere-se a procedimentos para aprovação de estudos de inventários de bacias hidrográficas com a finalidade de tornar mais explícitos os quesitos necessários. A proposta procura valorizar o agente responsável pela elaboração do respectivo estudo de inventário aprovado, assim como aquele que apresente projeto com maior racionalidade energética no aproveitamento dos recursos naturais.

A audiência pública também propõe o desdobramento em três da atual resolução 395, de 1998, que trata das regras para os estudos de viabilidade do projeto básico de empreendimentos de geração hidrelétrica. A partir de agora, haverá normas específicas para usinas hidrelétricas (UHEs), para Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs, com potência máxima de 30 MW), e para Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGH), com potência abaixo de 1 MW.

As minutas de resolução e mais informações sobre a audiência pública nº 17, que será realizada no dia 13 de novembro, podem ser encontradas clicando aqui.