Fonte: ANEEL
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou reajuste de 19,88% para a tarifa da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) do Rio Grande do Sul. O reajuste entra em vigor hoje (25/10), em cumprimento ao Contrato de Concessão da empresa.
O percentual autorizado pela Agência considera a variação do dólar nos últimos 12 meses e reflete o impacto positivo da redução da tarifa de Itaipu Binacional, supridora da concessionária gaúcha. O peso da energia comprada de Itaipu na tarifa da distribuidora foi de 3,745 pontos percentuais.
O Índice de Reajuste Tarifário (IRT), que inclui a correção do IGP-M, para os custos gerenciáveis, e demais itens de custo da empresa, ficou em 18,44%. A este índice acrescentou-se 1,439 ponto percentual, correspondente à Conta de Compensação da Variação de Valores de Itens da Parcela A (CVA), autorizada pela Medida Provisória 2.227/01, a chamada conta gráfica.
Recomposição tarifária
A CEEE solicitou a aplicação da Recomposição Tarifária Extraordinária (RTE), de 2,9% e de 7,9%, a partir de abril de 2003. A recomposição foi instituída pela Lei n.º 10.438, de 26 de abril de 2002. Assim, a RTE será aplicada a partir de 19 de abril de 2003, para a compensar as perdas da concessionária com a variação de itens da Parcela A no período de 1º de janeiro a 25 de outubro de 2001. O valor do passivo da parcela “A” homologado pela ANEEL para a CEEE é R$ 56,8 milhões.
Os percentuais de reajuste são calculados com base em fórmula prevista nos contratos de concessão das distribuidoras. Eles são limites máximos, sendo permitido às empresas a aplicação de reajustes em níveis inferiores aos autorizados. As tarifas de fornecimento de energia elétrica são reajustadas anualmente, na data de assinatura dos contratos de concessão.
Ao calcular os índices, a Agência considera a variação de custos que as empresas tiveram no decorrer de doze meses. A fórmula de cálculo, prevista nos Contratos de Concessão, inclui custos não gerenciáveis (energia comprada de geradoras, Conta de Consumo Combustível (CCC), Reserva Global de Reversão (RGR), taxa de fiscalização e encargos de transmissão); e custos gerenciáveis, sobre os quais incide o IGP-M, calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Abaixo, informações adicionais sobre a distribuidora:
· Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE – fornece energia para 1.254.181 unidades consumidoras em 68 municípios do Rio Grande do Sul, entre eles a capital Porto Alegre.
