Fonte: ANEEL
Criada no dia 2 de dezembro de 1997 para ser um dos pilares do novo modelo do setor elétrico brasileiro, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, completou cinco anos de criação, desempenhando sua missão institucional de regular, fiscalizar, mediar conflitos e conceder outorgas.
A edição de 8.090 resoluções e despachos e a expedição de 1.074 outorgas de geração (concessões, autorizações, registros e ampliações) totalizando 55.054 MW, com investimentos estimados em R$ 78,4 bilhões, são alguns números que indicam os importantes resultados obtidos pela Agência durante o período.
Não foi só isso. Em cinco anos a ANEEL outorgou concessões e autorizações de 7,2 mil quilômetros de linhas de transmissão que melhorarão o intercâmbio de energia elétrica entre as regiões do País e entre as usinas e os centros de consumo.
A Agência implementou eficiente sistema de fiscalização para acompanhamento econômico-financeiro das usinas e dos serviços prestados pelas concessionárias conseguindo que, pela primeira vez na história do País, 100% das empresas passassem a ser fiscalizadas pelo poder público. Esse trabalho permitiu a instauração de 211 processos administrativos punitivos nesses cinco anos, dos quais 181 resultaram em multas, somando R$ 115,2 milhões.
Preocupada em estar cada vez mais perto dos consumidores e das empresas do setor elétrico, a ANEEL desenvolveu um processo de descentralização de algumas de suas atividades para as agências reguladoras estaduais, com as quais vem firmando convênio. Hoje, a Agência mantém parceria com 13 estados e está em entendimento com outros seis.
Ainda coerente com sua missão de garantir a prestação de um serviço de qualidade, a Aneel expediu uma resolução histórica, de nº 456/2000, disciplinando as condições de fornecimento de energia elétrica aos consumidores. Os principais itens desse regulamento, com os direitos e deveres de quem consome energia, foram resumidos num verdadeiro instrumento de cidadania: o Contrato de Prestação de Serviços Públicos de Energia Elétrica. Breve esse documento estará sendo enviado pelas empresas distribuidoras diretamente aos domicílios de todos os consumidores de energia elétrica no Brasil.
