A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) instaurou audiência pública nº27/2014 com objetivo de colher subsídios para aprimorar a regulamentação (REN n°270/2007) que trata da qualidade do serviço de transmissão de energia. A proposta da agência visa aprimorar o sinal regulatório, de modo a incentivar as transmissoras a melhorar a qualidade do serviço público prestado.

Os interessados podem enviar suas contribuições até 24 de julho para o email Ap027_2014@aneel.gov.br, via fax: (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100), em Brasília (DF).

Haverá uma sessão presencial dessa audiência na sede da Aneel, em Brasília, no dia 27 de julho, a partir das 9h.

Destaque
Entre os principais pontos de aprimoramento da regulamentação, destaca-se a proposta de isenção de Parcela Variável por Indisponibilidade (PVI) para manutenção preventiva. A superintendência de fiscalização da Aneel identificou que “a falta de manutenção preventiva com a necessária frequência tem impactado o desempenho do sistema de transmissão”.

A proposta de isenção de PVI visa incentivar a realização de manutenções preventivas pelas concessionárias de transmissão de forma a reduzir a ocorrência de desligamentos intempestivos no sistema de transmissão. Para isso, propõe-se que as concessionárias tenham isenção referente a esses 3,5% na receita de cada FT indisponível para manutenção cadastrada no sistema de acompanhamento de manutenções (SAM).