Fonte: ANEEL
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou reajuste de 28,56% para as tarifas da Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Cerj). As novas tarifas entram em vigor amanhã (31/12), conforme previsto no contrato de concessão da distribuidora. O pleito da empresa era de 33,20%.
O índice final de reajuste é o resultado da soma do Índice de Reajuste Tarifário (IRT) com a Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A (CVA). Também chamada de conta gráfica, a CVA foi criada pela Portaria Interministerial nº 25/2002, da Fazenda e de Minas e Energia, para registrar a variação dos valores de alguns itens de custo das empresas ocorrida entre os reajustes tarifários anuais.
No caso da Cerj, o IRT ficou em 22,56%. A CVA representou 4,27 pontos percentuais dos quais 3,71 pontos percentuais referem-se ao desembolso da concessionária com a compra de energia de Itaipu, cotada em dólar.
Na composição do índice final de reajuste da Cerj ainda foram considerados 1,23 ponto percentual, referente ao aumento de 2% para 3% da alíquota da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), e 0,50 ponto percentual relativo a custos administrativos da concessionária com a implantação do Programa Emergencial de Redução do Consumo de Energia Elétrica.
Os percentuais de reajuste são calculados com base em fórmula prevista nos contratos de concessão das distribuidoras. Eles são limites máximos, sendo permitido às empresas a aplicação de reajustes em níveis inferiores aos autorizados. As tarifas de fornecimento de energia elétrica são reajustadas anualmente, na data de assinatura dos contratos de concessão.
Ao calcular os índices, a Agência considera a variação de custos que as empresas tiveram no decorrer de doze meses. A fórmula de cálculo, prevista nos contratos de concessão, inclui custos não gerenciáveis (energia comprada, Conta de Consumo Combustível (CCC), Reserva Global de Reversão (RGR), taxa de fiscalização e encargos de transmissão); e custos gerenciáveis, sobre os quais incide o IGP-M, calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Abaixo, informações adicionais sobre a distribuidora:
· Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Cerj) – fornece energia para 1,77 milhão de unidades consumidoras em 66 municípios do estado do Rio de Janeiro, incluindo Niterói, São Gonçalo e Região dos Lagos.
