Fonte: ANEEL
A Companhia Energética do Maranhão (Cemar), por orientação da Aneel, publica amanhã (09/09), no Diário Oficial da União, fato relevante com o cronograma de reabertura do processo de transferência de seu controle acionário.
Os interessados poderão ter acesso a informações sobre a companhia a partir de amanhã, com a reabertura da sala de dados (Data Room), que ficará baseada na sede da empresa, na Avenida Colares Moreira 477, Renascença II, em São Luís (MA).
Poderão participar da disputa do controle da distribuidora instituições públicas ou privadas que atenderem às exigências da Aneel e às condições estabelecidas pela atual controladora da concessionária, a Pensilvânia Power Light (PPL) Global.
As condições de renegociação dos débitos da Cemar com o grupo Eletrobrás estarão disponíveis aos interessados no Data Room. As exigências da holding estatal para recebimento dos créditos que detém na concessionária foram apresentadas à Aneel no último dia 2, e eram pré-condição para a retomada da transferência do controle da empresa, conforme entendimento mantido entre a Aneel, o Ministério de Minas e Energia e a própria Eletrobrás.
O cronograma do processo de transferência estabelece que o Data Room permanecerá aberto até o próximo dia 9 de outubro, data em que se inicia o prazo para apresentação, pelos interessados, da documentação exigida para a pré-qualificação. Esse prazo termina no dia 21 de outubro. Até o dia 4 de novembro, depois de ouvir a PPL, a Aneel divulgará a lista dos pré-qualificados para a disputa. Após essa etapa, os habilitados terão até o dia 1º de dezembro para apresentar à Agência suas propostas econômico-financeiras para aquisição do controle da distribuidora. A Aneel divulgará a proposta selecionada no dia 23 de dezembro. A transferência do controle da concessionária será formalizada pela acionista controladora no dia 29 de dezembro.
A Aneel interveio na gestão da Cemar no dia 21 de agosto de 2002, depois que a fiscalização da Agência constatou problemas na gestão da empresa, com risco de deterioração da qualidade dos serviços prestados.
O processo anterior de transferência do controle da companhia foi finalizado no último dia 12 de agosto porque a única empresa que havia sido habilitada para aquisição da distribuidora, a SVM Participações e Empreendimentos Ltda, não preencheu a exigência de apresentar proposta econômico-financeira de quitação da dívida da concessionária com o grupo Eletrobrás.
