Fonte: ANEEL

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu em R$ 0,0085/kWh o novo valor do Encargo de Capacidade Emergencial da Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE).

O valor atualizado representa aumento de 28,46% sobre o encargo vigente desde o último dia 28 de junho: R$ 0,0066/kWh. Ele constará de resolução que a Agência publicará na próxima segunda-feira (29/09), no Diário Oficial da União, e deverá vigorar entre setembro deste ano e agosto de 2004.

O encargo de capacidade é cobrado mensalmente nas contas de energia e tem como objetivo a manutenção de usinas emergenciais disponíveis para gerar energia elétrica em caso de ameaça ao abastecimento. Ele foi estabelecido no art. 1° da Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002.

Essa lei dispõe que, a cada três meses, o valor do encargo tem que ser reavaliado podendo sofrer reajuste para mais ou para menos, caso seja constatado déficit ou superávit na receita da CBEE. Em situação de equilíbrio entre o que a estatal arrecada e o que ela repassa aos proprietários das usinas emergenciais, o valor é mantido. Em caso de desequilíbrio, reajustado.

As tabelas apresentadas a seguir exemplificam o impacto do aumento autorizado nas faturas de consumidores do subgrupo B1 da classe residencial das empresas Companhia Energética de Brasília (CEB), Eletropaulo (SP) e Light (RJ), que têm consumo mensal de 200 kWh.