Fonte: ANEEL
A Aneel retoma amanhã (20/01) o processo de transferência do controle societário da Companhia Energética do Maranhão (Cemar) com a publicação, pelo interventor da concessionária, Sinval Gama, de fato relevante no Diário Oficial do Maranhão e em jornais do país e do estado.
A retomada ocorre após decisão do presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1a Região, desembargador Catão Alves, que atendeu a agravos de instrumento interpostos pela Aneel na última sexta-feira, cassando as duas liminares que interromperam o processo na semana passada. Em seu despacho, o desembargador reafirma a competência administrativa da Aneel para apreciar a idoneidade econômico-financeira das empresas candidatas a participar da transferência de controle da concessionária.
Pelo novo cronograma que constará do fato relevante, as propostas de solução econômico-financeira da Cemar deverão ser apresentadas à Aneel até o próximo dia 23 pelas duas empresas participantes do processo: a Mt. Baker Enterprises – L.L.C. e a SVM Participações e Empreendimentos Ltda, integrante do grupo GP Investimentos. O prazo para a decisão sobre eventual proposta vencedora vai até 2 de fevereiro e, no dia seguinte, a anuência da Agência à proposta será publicada no Diário Oficial. A transferência do controle acionário será formalizada no dia 9 de fevereiro.
A Cemar está sob intervenção da Aneel desde o dia 21 de agosto de 2002. A concessionária é controlada pela empresa norte-americana Pensylvania Power & Light Global (PPL) desde 2000.
