Fonte: ANEEL
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (02/02) a proposta de solução econômico-financeira da Companhia Energética do Maranhão (Cemar) apresentada pela empresa SVM Participações e Empreendimentos Ltda. Com a decisão, a SVM está habilitada a adquirir o controle societário da concessionária maranhense.
A decisão da Aneel será publicada amanhã (03/02), no Diário Oficial da União, e está fundamentada, dentre outros aspectos, na aprovação, por parte de credores da concessionária – grupo Eletrobrás, bancos e debenturistas – das condições apresentadas pela SVM para equacionamento das dívidas da distribuidora.
Conforme cronograma em vigor, a formalização da transferência do controle societário da Cemar por sua atual acionista controladora, a empresa norte-americana Pensylvania Power & Light Global (PPL), ocorrerá no próximo dia 9.
Após análise das condições apresentadas pela SVM, a Aneel concluiu que a proposta da empresa, que integra o grupo GP Investimentos, é adequada para promover a melhora da saúde financeira da concessão, permitindo novos investimentos que tornarão possível o aprimoramento da qualidade dos serviços prestados aos consumidores. A reestruturação compreende as condições para a renegociação da dívida da concessionária com a Eletrobrás e com os demais credores privados, e as operações para a capitalização da concessionária. A SVM se propõe a implementar ações para recompor o equilíbrio da concessionária num plano que vai de janeiro de 2004 a dezembro de 2012.
A proposta aprovada prevê a transformação do crédito total de R$ 150 milhões da holding Eletrobrás em participação no capital social total da Cemar até o limite de 40% ou emissão de debêntures. Inclui ainda a renegociação de dívidas remanescentes com a estatal e com a subsidiária Eletronorte no valor total de R$ 276,5 milhões. Os demais credores, formados por instituições bancárias e debenturistas, terão sua dívida com a distribuidora também renegociada com deságio de aproximadamente 69%, mediante pagamento à vista de R$ 45,8 milhões e o restante, R$ 29,5 milhões, parcelados em 60 meses.
A SVM, integrante do grupo GP Investimentos, foi a única empresa a apresentar proposta econômico-financeira no último dia 23 de janeiro, data-limite estabelecida no cronograma. A Cemar está sob intervenção da Agência desde o dia 21 de agosto de 2002. A medida foi adotada para evitar que os problemas financeiros da companhia afetassem a prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica aos consumidores do Maranhão.
