A Comissão de Direitos Humanos e Minorias promove audiência pública, na quarta-feira (2/6), para discutir eventual violação dos direitos humanos em razão da construção da hidrelétrica Baixo Iguaçu (350MW), em trecho do rio Iguaçu (PR), incluído o cumprimento ao dever de prestar justa indenização aos atingidos pela obra.

O evento foi proposto pelo deputado Assis do Couto (PT-PR). O contrato de concessão referente à obra foi assinado pelo Ministério de Minas e Energia a empresa Neoenergia, também em 2012. “A partir dessas medidas iniciou-se o processo de negociação para a indenização aos produtores que possuem terras na área delimitada para a implantação do empreendimento”, relata o deputado.

Contudo, acrescenta, “informações prestadas por agricultores familiares dão conta que a concessionária tem agido de forma a criar um ambiente de pressão e disputas entre aqueles que possuem direito à indenização”.

Segundo ele, algumas propriedades seriam negociadas de forma estratégica, “com o intuito de enfraquecer o movimento que busca alcançar um valor justo às compensações”. Paralelo a isso, a empresa empreende esforços para avançar as obras e obter todos os documentos, autorizações, e licenças necessárias.

“É importante, por isso, que este colegiado atue no sentido de esclarecer o cenário atual, e buscar que o direito à justa indenização e outros relacionados sejam inteiramente respeitados”, argumenta Assis do Couto.