Fonte: ANEEL

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) multou a Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) em R$ 7,917 milhões por causa do desligamento que atingiu cerca de 135 mil unidades consumidoras em Florianópolis, nos dias 29 e 30 de outubro do ano passado.

O auto de infração foi emitido pela Aneel após a finalização de processo de fiscalização, e depois de a concessionária ter se manifestado sobre as constatações da equipe designada pela Agência para acompanhamento do caso.

O desligamento das duas linhas de transmissão de 138 kV que ligam a ilha à parte continental de Florianópolis ocorreu em razão de incêndio numa galeria da ponte Colombo Machado Salles. A fiscalização da Aneel constatou que os técnicos da Celesc que faziam a manutenção das linhas no momento do acidente não observaram as normas e os procedimentos da distribuidora para a realização do serviço. Dentre outros aspectos, essas normas determinavam a verificação da existência de gases no ambiente de manutenção, e a utilização de exaustor ou ventilação forçada para a realização do trabalho.

Essa constatação é corroborada por laudo do Corpo de Bombeiros do Estado de Santa Catarina, que apontou como causa do incêndio ação humana indireta. Segundo os bombeiros, o fogo foi provocado pelo maçarico utilizado pelos técnicos da distribuidora durante o serviço de manutenção na galeria, local onde havia uma concentração de gases de procedência não identificada. 

Também foi comprovado pela fiscalização da Aneel que a concessionária não atendeu advertências do fabricante de emendas das linhas que eram objeto da manutenção, que recomenda que usuários se certifiquem da inexistência de gases ou líquidos inflamáveis no local de trabalho antes de acender maçarico, além da consulta de práticas aprovadas pela empresa para procedimento de limpeza na área de trabalho.

A penalidade aplicada à Celesc, prevista no inciso IV do artigo 6° da Resolução Aneel n° 318/98, estabelece como infração sujeita a multa do Grupo III “não manter e operar satisfatoriamente as instalações e os equipamentos correspondentes”.

Na fixação da multa a Aneel considerou a abrangência, a gravidade e os danos decorrentes da infração para o serviço e para os consumidores atendidos pela concessionária. Também considerou atenuantes, como o esforço para restabelecimento do fornecimento de energia à ilha por meio da construção de uma linha de transmissão provisória, e o fato de a empresa ter acatado, dentro do prazo, a determinação da Aneel de compensar financeiramente as unidades consumidoras atendidas em tensão superior a 1 kV e inferior a 230 kV. Essa compensação foi realizada sob a forma de crédito nas contas de luz dos consumidores, e ocorre porque, em razão de o desligamento ter durado cerca de 53 horas, a empresa descumpriu o indicador individual de interrupções no fornecimento de energia (DIC).

Como dispõe a Resolução Aneel n° 318, a Celesc tem 15 dias, a contar da data de recebimento do auto de infração, para depositar o valor da multa ou para recorrer da decisão da fiscalização da Aneel. Se houver recurso, ele será distribuído a um dos cinco integrantes da diretoria colegiada da Aneel, que poderá mantê-lo ou acatá-lo total ou parcialmente. Em caso de manutenção da decisão monocrática do diretor que apreciou o recurso, a Celesc poderá depositar a multa ou recorrer novamente, em última instância administrativa, à diretoria colegiada da Agência, que decidirá a questão.

A Aneel realizará fiscalização complementar para aferir se houve variação de tensão na rede elétrica da concessionária durante o desligamento das linhas. Se ficar constatada a variação, a Celesc terá que ressarcir consumidores que tiveram aparelhos eletrodomésticos queimados por causa do acidente.

A Agência também acompanhará a execução das obras previstas no planejamento da Celesc para melhoria da confiabilidade do atendimento aos consumidores de Florianópolis, dentre elas a construção de uma nova subestação e de linhas de transmissão de 138 kV que vão permitir o fechamento do “anel elétrico” na ilha.