Fonte: ANEEL

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou reajuste das tarifas das distribuidoras Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), Empresa Energética do Mato Grosso do Sul (Enersul), e Centrais Elétricas Matogrossenses S/A (Cemat). As novas tarifas entrarão em vigor amanhã (08/04).

Veja abaixo os índices de reajuste autorizados por empresa:

 * Confira aqui a composição do cálculo do reajuste de cada empresa

Ao calcular os índices, a Agência considera a variação de custos que as empresas tiveram no decorrer de doze meses. A fórmula de cálculo inclui custos não gerenciáveis (energia comprada de geradoras, Conta de Consumo Combustível (CCC), Reserva Global de Reversão (RGR), taxa de fiscalização e encargos de transmissão); e custos gerenciáveis, sobre os quais incide o IGP-M.

Mais componentes – No caso específico das quatro empresas, o cálculo do reajuste adicionou outros componentes para atender diretrizes governamentais e a legislação. Um desses itens é o repasse de 50% da Conta de Variação de Valores de Itens da Parcela A (CVA) referentes ao período de abril de 2002 a março de 2003, adiado  pela  Portaria Interministerial nº 116, de 4 de abril de 2003. A CVA registra  as diferenças não cobertas pela tarifa no período entre reajustes tarifários relativos aos encargos setoriais e de despesas das distribuidoras com a compra de energia elétrica. A parcela restante da Conta não repassada  com base na determinação governamental  incidirá sobre o  reajuste  tarifário  dessas empresas no ano que vem. 

O cálculo do  índice de reajuste também contempla a CVA  relativa ao período de abril de 2003 a março de 2004. A CVA foi criada pela Portaria Interministerial nº 25, de 24 de janeiro de 2002.

Este ano, a tarifa contém ajustes ao processo de Revisão Tarifária em razão do estabelecimento da base de remuneração de ativos e homologação de contratos de compra e venda de energia.  Outras despesas de caráter administrativo referentes ao Programa Emergencial de Redução do Consumo de Energia Elétrica (PERCEE), criado pela Medida Provisória 2198-5, de 24 de agosto de 2001 ,também foram acrescentadas ao cálculo da tarifa.

Fator X – O reajuste reflete ainda a aplicação do Fator X, mecanismo que atua como redutor do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) no cálculo da tarifa. O Fator X permite o repasse ao consumidor dos ganhos de produtividade projetados para as empresas entre 2004 e 2007.

Durante o processo de Revisão Tarifária Periódica (RTP) das quatro empresas em 2003, a Aneel estabeleceu índices provisórios para o Fator X até a definição de nova metodologia de cálculo. Esta semana, a Agência aprovou a metodologia após submetê-la à audiência pública.  A metodologia incluiu critérios relacionados ao Índice Aneel de Satisfação do Consumidor (IASC) e ao índice de avaliação do item mão-de-obra. Com isso, os índices do Fator X foram recalculados e aplicados na definição do reajuste de tarifas das quatro distribuidoras. Confira aqui o cálculo final do redutor.

Com a introdução da nova metodologia, o Fator X dessas empresas será atualizado anualmente, com base na avaliação das concessionárias pelos consumidores pela pesquisa do IASC e na variação do índice que corrige os custos de mão de obra das distribuidoras.

Realinhamento – Em razão do Decreto n º 4.667, de abril de 2003, o  reajuste tarifário das concessionárias terá aplicação diferenciada por categoria de consumo. O decreto estabeleceu diretrizes para o processo de realinhamento das tarifas de energia, com o objetivo de eliminar, gradualmente, os subsídios cruzados existentes entre grupos de consumo. Por conta da redução dos subsídios, consumidores residenciais, por exemplo, terão um percentual de correção diferente de grandes consumidores comerciais e industriais.

Veja abaixo os índices para cada categoria de consumo atendida pelas distribuidoras a serem aplicados este ano:

Valores-limite – Os índices de reajuste são valores-limite, sendo permitido às distribuidoras a correção das tarifas em níveis inferiores aos autorizados. As tarifas de fornecimento de energia elétrica são reajustadas anualmente, na data de assinatura dos contratos de concessão.