Fonte: ANEEL

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou a intervenção na Companhia Energética do Maranhão (Cemar) até o próximo dia 18 de maio. O encerramento da intervenção estava originalmente previsto para hoje (15/04).

A decisão foi motivada pela liminar concedida na última quarta-feira pela 5ª Vara da Justiça Federal contra Aneel, União e outros, em ação ajuizada pelo Sindicato dos Urbanitários do Maranhão. Em razão da decisão judicial, a Agência também suspendeu o processo de transferência do controle societário da distribuidora.

A liminar da Justiça Federal impediu a realização da Assembléia Geral Extraordinária da Cemar, marcada para ontem (14/04) na sede da empresa em São Luiz (MA). A assembléia formalizaria a transferência do controle societário da companhia, atualmente detido pela empresa norte-americana Pensylvania Power & Light Global (PPL), para a SVM Participações e Empreendimentos Ltda.

A Aneel recorrerá da decisão judicial. A Agência interveio na Cemar no dia 21 de agosto de 2002 para evitar a degradação da qualidade do fornecimento de energia elétrica aos consumidores do Maranhão, e para estancar o aprofundamento do desequilíbrio econômico-financeiro enfrentado pela companhia.