Fonte: ANEEL

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retomou o processo de transferência do controle societário da Companhia Energética do Maranhão (Cemar). A retomada ocorre em razão de decisão proferida na última terça-feira pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que acolheu recurso impetrado pela Agência contra a liminar que havia determinado a suspensão do processo.

Em decorrência da interrupção, a Agência concedeu novo prazo, até 17 de maio próximo, para que a atual controladora da concessionária, a empresa norte-americana Pensylvania Power & Light (PPL) Global, formalize a transferência do controle da companhia para a SVM Participações e Empreendimentos Ltda. A SVM foi a empresa que obteve da Aneel anuência prévia para aquisição do controle acionário da distribuidora.

A Agência interveio na Cemar no dia 21 de agosto de 2002 para evitar a degradação da qualidade do fornecimento de energia elétrica aos consumidores do Maranhão, e para estancar o aprofundamento do desequilíbrio econômico-financeiro enfrentado pela companhia. A intervenção só poderá ser suspensa após a superação das razões que  a motivaram.