Fonte: ANEEL

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) submete a partir de hoje (28/04) à audiência pública notas técnicas com os índices preliminares da Revisão Tarifária Periódica (RTP) das concessionárias Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) e Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas (DMEPC).

Os índices preliminares propostos para as distribuidoras são os seguintes:

*Reposicionamento tarifário integral de 15,56%, com aplicação em duas etapas

A Copel atende, aproximadamente, 3,1 milhões de unidades consumidoras em 396 municípios do Paraná e no município de Porto União, em Santa Catarina. A DMEPC fornece energia elétrica para 54.315 unidades consumidoras do município de Poços de Caldas, em Minas Gerais.

As notas técnicas com os processos de revisão das duas distribuidoras já estão disponíveis na página da Aneel na internet, no item “Audiências Públicas”. Contribuições por escrito deverão ser enviadas até o próximo dia 14 para os e-mails ap016_2004@aneel.gov.br (DMEPC); e ap017_2004@aneel.gov.br (Copel) para o fax (0xx61) 426-5839 ou pelo correio, para o endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo / Protocolo Geral da ANEEL – CEP 70.830-030 – Brasília – DF.

Nos próximos dias 19 e 20 de maio, a Agência realizará audiências públicas em Poços de Caldas e em Curitiba, respectivamente, para colher manifestações dos interessados sobre os processos de revisão das  concessionárias.

Fator X – Os documentos disponíveis na internet incluem os índices propostos para o Fator X, mecanismo que prevê a redução da incidência do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) nas tarifas cobradas dos consumidores das distribuidoras. Para a definição do Fator X são considerados os ganhos de produtividade das concessionárias, a avaliação das empresas pelos consumidores no Índice Aneel de Satisfação do Consumidor (IASC) e a variação do item mão-de-obra.

Os critérios foram estabelecidos em nova metodologia de cálculo do Fator X, aprovada pela Aneel após a conclusão de audiência pública sobre o assunto. O valor do Fator X das duas empresas será atualizado anualmente e incidirá nos reajustes tarifários de 2005 a 2007. Esse período corresponde ao espaço entre a revisão atual e a próxima revisão tarifária que, no caso específico das duas concessionárias, ocorrerá em 2008.

Escalonamento – A Aneel instituiu no processo de revisão tarifária o escalonamento, ou seja, a aplicação em etapas dos índices de reposicionamento. O objetivo dessa sistemática é amenizar o impacto dos índices nas tarifas dos consumidores, sem retirar o direito contratual das concessionárias de manter seu equilíbrio econômico-financeiro por meio da aplicação do reposicionamento em sua integralidade, ainda que escalonado.

Com base em contribuições recebidas durante as audiências públicas da revisão tarifária, a Aneel aperfeiçoou o mecanismo de escalonamento, que é adotado somente quando o reposicionamento é maior do que seria o reajuste tarifário anual, caso ele fosse praticado.  A Agência analisou o impacto da adoção do escalonamento no próximo reajuste tarifário a ser realizado após o processo de revisão. Também analisou o efeito do escalonamento na capacidade de pagamento das concessionárias de despesas que elas não podem adiar, como a compra de energia elétrica de geradoras, o recolhimento de encargos tarifários definidos em lei, os custos operacionais, a remuneração de terceiros, os investimentos na universalização e na melhoria da qualidade dos serviços.

Em razão da aplicação por etapas do índice de reposicionamento, o percentual estabelecido em caráter preliminar para a DMEPC não será aplicado integralmente. A proposta prevê correção total de 15,56%, dos quais 10,92% serão aplicados este ano. A diferença entre esse índice (10,92%) e o índice integral (15,56%) deverá ser aplicada em três parcelas anuais, de 2005 a 2007.

Os percentuais definitivos de reposicionamento e de Fator X das distribuidoras serão divulgados nos dias 26 (Copel) e 28 de junho (DMEPC), datas em que serão publicadas resoluções no Diário Oficial da União com a conclusão dos processos de revisão tarifária das duas empresas.

A revisão tarifária reposiciona as tarifas para assegurar a remuneração dos investimentos prudentes (aqueles voltados exclusivamente para a prestação dos serviços de distribuição de energia) e a cobertura dos custos operacionais eficientes (despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel), de modo a proporcionar um serviço de qualidade aos consumidores. Mais informações sobre a revisão podem ser obtidas da página da Agência na internet no item “Tarifas/Revisão Tarifária Periódica”.