Fonte: ANEEL
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) encerra nesta segunda-feira (03/05) a intervenção administrativa na Companhia Energética do Maranhão (Cemar). O ato ocorre após a conclusão da transferência do controle societário da concessionária, formalizada hoje (30/04) na sede da empresa, em São Luiz (MA).
O controle da companhia passou da empresa Pensylvania Power & Light Global (PPL Global, L.L.C) para a SVM Participações e Empreendimentos Ltda, do grupo GP Investimentos. Com o fim da intervenção, a administração da concessionária passa a ser responsabilidade dos dirigentes eleitos pelo novo controlador.
A proposta apresentada pela empresa SVM Participações para solução econômico-financeira da Cemar, requisito para a realização da transferência de controle, foi aprovada em 2 de fevereiro deste ano pelo Despacho Aneel nº 68. Após análise da proposta, a Agência verificou que ela reúne condições para a promoção do saneamento da situação econômico-financeira da concessão, e para proporcionar os investimentos necessários à prestação adequada dos serviços pela concessionária.
Após entendimentos com os credores públicos e privados da Cemar (grupo Eletrobrás, bancos e debenturistas), a SVM Participações equacionou a dívida da companhia, cujo passivo era de cerca de R$ 800 milhões. Adicionalmente, a empresa realizará, à vista, um aporte de R$ 30 milhões na concessão. Por exigência da Aneel, a SVM também converteu em capital cerca de R$ 75 milhões referentes a créditos originalmente detidos pela PPL Global junto à Cemar.
Intervenção – Até o próximo dia 18 junho, o engenheiro Sinval Zaidan Gama, que atuou como interventor da Cemar, apresentará prestação de contas das atividades desenvolvidas na concessionária do início da intervenção, determinada pela Aneel em 21 de agosto de 2002, até a suspensão da medida.
A intervenção da Aneel na Cemar teve o objetivo de evitar que os problemas econômico-financeiros da companhia afetassem a prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica aos consumidores do Maranhão. A medida adotada pela Agência visou a defesa do interesse público por meio da preservação da qualidade dos serviços e do estancamento dos problemas econômico-financeiros da empresa.
