Fonte: ANEEL

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresenta hoje (28/05), em audiência pública no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, em Palmas (TO), a Revisão Tarifária Periódica (RTP) da distribuidora Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins). A reunião, conduzida pelos diretores da Aneel Jaconias de Aguiar e Paulo Pedrosa, é mais uma oportunidade para que consumidores, representantes da distribuidora e demais interessados encaminhem contribuições para o aperfeiçoamento do processo de revisão tarifária da concessionária. O índice final de revisão deverá ser publicado no próximo dia 4 de julho no Diário Oficial da União.

Os índices preliminares propostos para a distribuidora são os seguintes:

* Reposicionamento tarifário integral de 20,14%, com aplicação em duas etapas
A Celtins atende 283 mil unidades consumidoras em 139  municípios de Tocantins. A nota técnica com os índices preliminares da empresa está disponível na página da Aneel na internet, no item Audiências Públicas, desde o último dia 5 de maio. O período de contribuições por escrito à proposta da concessionária encerrou-se na última terça-feira (25/05).

Fator X – A nota disponível na internet inclui os índices propostos para o Fator X, mecanismo que prevê a redução, de 2005 a 2007, da incidência do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) nas tarifas cobradas dos consumidores da distribuidora. Para a definição do Fator X são considerados os ganhos de produtividade da concessionária, a avaliação da empresa pelos consumidores no Índice Aneel de Satisfação do Consumidor (IASC) e a variação do item mão-de-obra.

Escalonamento – A Aneel instituiu no processo de revisão tarifária o escalonamento, ou seja, a aplicação em etapas dos índices de reposicionamento. O objetivo é amenizar o impacto dos índices nas tarifas dos consumidores, sem retirar o direito contratual das concessionárias de manter seu equilíbrio econômico-financeiro.

Com base em contribuições recebidas durante as audiências públicas da revisão tarifária, a Aneel aperfeiçoou o mecanismo de escalonamento, que é adotado somente quando o reposicionamento é maior do que seria o reajuste tarifário anual, caso ele fosse adotado. 

Em razão do escalonamento, o índice de reposicionamento da Celtins não será aplicado integralmente. A proposta prevê correção de 10,81% este ano e a aplicação da diferença entre esse percentual e o índice integral de reposicionamento proposto para a empresa (20,14%) em três parcelas anuais de 2005 a 2007.

Prevista nos contratos de concessão, a revisão tarifária corrige as tarifas das concessionárias de distribuição de modo a assegurar a remuneração dos investimentos voltados à prestação do serviço e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel. Mais informações sobre a revisão podem ser obtidas da página da Agência na internet no item “Tarifas/Revisão Tarifária Periódica”.