Fonte: ANEEL

Alteração ocorre em cumprimento a dispositivo legal que instituiu cobertura tarifária para ICMS incidente sobre compra de combustíveis

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revisou os valores das cotas da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) para 2004. O encargo integra a tarifa de energia elétrica paga pelos consumidores. O montante financeiro total da Conta este ano, inicialmente estabelecido em R$ 2,872 bilhões, passou para R$ 3,322 bilhões.

A alteração foi realizada em cumprimento ao artigo 86 da Lei 10.833, de 29 de dezembro de 2003, que instituiu a obrigatoriedade de incorporação à CCC do valor do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) incidente sobre a compra de combustíveis para geração de energia elétrica em usinas dos Sistemas Isolados, que abrangem quase a totalidade da região Norte e parte das regiões Nordeste e Centro-Oeste. A incorporação do ICMS representará um incremento de R$ 449,8 milhões na CCC.

O impacto da revisão da CCC nas tarifas de energia elétrica será atenuado pela atualização do valor da Tarifa de Energia Hidráulica Equivalente (TEH), realizada na semana passada pela Aneel. Esse impacto deveria ser, em média, de 1,03%, mas, em razão da correção da TEH, será, em média, de 0,92%. O repasse para as tarifas desse custo adicional só ocorrerá por ocasião dos reajustes tarifários anuais ou das revisões tarifárias periódicas das distribuidoras.

A TEH passou de R$ 25,12 por MWh para R$ 37,70 MWh. Essa tarifa cobre parte do custo com a compra de combustíveis para geração nos Sistemas Isolados. A atualização da TEH não resultará em reajuste tarifário para os consumidores dos Sistemas Isolados e corresponde à variação do IGP-M entre 1999 e 2003.

O valor da CCC é calculado pela Aneel com base numa previsão anual de geração termelétrica feita pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e pelo Grupo Técnico Operacional da Região Norte (GTON). As cotas mensais da CCC têm que ser pagas mensalmente pelas distribuidoras.

Abaixo, os valores anteriores e os revisados da CCC: